- AC05447
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25179 - 1944 - Acórdão nº 00430 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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- AC04749
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04904 - 1943 - Acórdão nº 00351 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00668
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06413 - 1942 - Acórdão nº 00043 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03752
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03929 - 1943 - Acórdão nº 00261 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00024
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 08118 - 1935 - Acórdão nº 00002 de 1935 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03433
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 07656 - 1933 - Acórdão nº 00234 de 1933 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC06297
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22268 - 1940 - Acórdão nº 00455 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC05286
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21417 - 1943 - Acórdão nº 00411 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03850
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19323 - 1942 - Acórdão nº 00269 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC02558
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06553 - 1940 - Acórdão nº 00167 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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