- AC15136
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 00380 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 00380 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 00380 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 14162 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 14162 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
Reclamação Trabalhista nº 10.527/1933
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Benjamim era contra mestre da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. O funcionário estava reclamando contra a Companhia, em razão da diminuição do seu salário após ser reintegrado à empresa como diarista. Sendo o empregado estável, pois possuía mais de dez anos de serviços prestados, os membros do Conselho Nacional do Trabalho determinaram a reintegração do empregado com os vencimentos a que tinha direito.