Determinada a baixa dos autos

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Acórdão nº 00121 de 1942

  • AC01876
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  • 01/01/1942 a 01/12/1942
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Processo nº 20626 - 1942 - Acórdão nº 00121 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00799 de 1943

  • AC09666
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  • 01/01/1943 a 01/12/1943
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Processo nº - 1943 - Acórdão nº 00799 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00825 de 1944

  • AC09425
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 21251 - 1944 - Acórdão nº 00825 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno