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Desvio de Verbas
Determinação
Determinada a baixa dos autos
Determinada a baixa dos autos à instância de origem.
Determinada a baixa dos autos à instância inferior para que seja apreciado o mérito da causa
determinada a baixa dos autos à instância originária.
Determinada a baixa dos autos ao Tribunal recorrido
Determinada a baixa dos autos para à Junta de Conciliação e Julgamento
Determinada a baixa dos autos para novo julgamento.
...
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Determinada a baixa dos autos à instância inferior para que seja apreciado o mérito da causa
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