Desistência

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Parecer n° 139

Parecer n° 139: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Empresa indaga se é legítima a desistência em comum acordo entre ela, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria e o Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de

Parecer n° 139

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Reclamação Trabalhista nº 13.062/1935

O empregado reclamou contra sua demissão da empresa, alegando ter sido esta injustificada. Todavia, a Estrada de Ferro Maricá aduziu que o funcionário fora dispensado por abandono de emprego. Durante as diligências feitas para apurar tal falta, Tetraldo João Monteiro requereu a desistência da reclamação e a devolução dos documentos apresentados no processo. O CNT homologou a desistência e autorizou a restituição dos documentos, mediante recibo.

Reclamação Trabalhista nº 13.062/1935

O empregado reclamou contra sua demissão da empresa, alegando ter sido esta injustificada. Todavia, a Estrada de Ferro Maricá aduziu que o funcionário fora dispensado por abandono de emprego. Durante as diligências feitas para apurar tal falta, Tetraldo João Monteiro requereu a desistência da reclamação e a devolução dos documentos apresentados no processo. O CNT homologou a desistência e autorizou a restituição dos documentos, mediante recibo.

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