- AC01060
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13024 - 1936 - Acórdão nº 00068 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
Desistência da Ação
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- AC05698
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- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 21515 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC05631
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC04147
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19598 - 1938 - Acórdão nº 00294 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04147
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19598 - 1938 - Acórdão nº 00294 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05631
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC01060
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13024 - 1936 - Acórdão nº 00068 de 1936 - Relator: Ozéas Mota