Descontos

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Acórdão de 1936

  • AC16674
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 05085 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1936

  • AC16674
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 05085 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00330 de 1938

  • AC17121
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 16935 - 1938 - Acórdão nº 00330 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00330 de 1938

  • AC17121
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 16935 - 1938 - Acórdão nº 00330 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00882 de 1938

  • AC17174
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03402 - 1938 - Acórdão nº 00882 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00882 de 1938

  • AC17174
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03402 - 1938 - Acórdão nº 00882 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Reclamação Trabalhista nº 15.017/1936

  • RC-MAR-CNT-15017-1936
  • File
  • 11/11/1936 a 04/02/1943
  • Part of Untitled

A sociedade União dos Foguistas representou seu associado, Domingos Martiniano Muniz, contra a Companhia de Navegação Lloyd, junto ao Conselho Nacional do Trabalho. Devido a um acidente de trabalho, o funcionário foi internado na casa de saúde “Manoel Victorino”, onde passou por uma cirurgia de hérnia. Foi cobrada da empresa a despesa do hospital, e a empresa pagou a despesa ao Instituto dos Marítimos. Por isso, a Companhia efetuou descontos mensais do salário, relativo à assistência prestada do associado. O CNT da Primeira Câmara julgou procedente a reclamação, por ser indevida, no sentido de determinar que a mesma pagasse ao requerente o reembolso da importância cobrada.