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Processo nº 16054 - 1936 - Acórdão nº 00165 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 15408 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01397 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 07712 - 1937 - Acórdão nº 00024 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 09271 - 1937 - Acórdão nº 00066 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 02274 - 1937 - Acórdão nº 00091 de 1937 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 04061 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 01292 - 1935 - Acórdão nº 00132 de 1935 - Relator: Ozéas Mota