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Processo nº 04344 - 1939 - Acórdão nº 00384 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 06208 - 1939 - Acórdão nº 00427 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 06090 - 1939 - Acórdão nº 00435 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 00961 - 1939 - Acórdão nº 00440 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 08345 - 1939 - Acórdão nº 00499 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 22489 - 1939 - Acórdão nº 00870 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 18620 - 1939 - Acórdão nº 00450 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 15576 - 1938 - Acórdão nº 00580 de 1938 - Relator: Ozéas Mota