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Processo nº 02208 - 1934 - Acórdão nº 00158 de 1934 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 13071 - 1934 - Acórdão nº 00213 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 34540 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00119 de 1935 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 08183 - 1935 - Acórdão nº 00110 de 1935 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 04577 - 1935 - Acórdão nº 00638 de 1935 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 01978 - 1936 - Acórdão nº 01592 de 1936 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 00697 - 1936 - Acórdão nº 01239 de 1936 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 07712 - 1937 - Acórdão nº 00059 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista