2347 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
Processo nº 11120 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
Processo nº 00493 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 04955 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 00576 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 002364 - 1937 - Acórdão nº 01494 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 01914 - 1937 - Acórdão nº 00348 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 06134 - 1934 - Acórdão nº 00126 de 1934 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 09541 - 1935 - Acórdão nº 00087 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 11842 - 1934 - Acórdão nº 00203 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 02604 - 1934 - Acórdão nº 00057 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa