2347 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
Processo nº 18449 - 1939 - Acórdão nº 00213 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 16735 - 1939 - Acórdão nº 00273 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 01106 - 1939 - Acórdão nº 00283 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 14545 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 08691 - 1939 - Acórdão nº 00363 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 22590 - 1939 - Acórdão nº 00190 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 01106 - 1939 - Acórdão nº 00218 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 05039 - 1935 - Acórdão nº 00162 de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 15974 - 1936 - Acórdão nº 00024 de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 16054 - 1936 - Acórdão nº 00165 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes