- AC04675
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 20170 - 1945 - Acórdão nº 00343 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 20170 - 1945 - Acórdão nº 00343 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 24943 - 1944 - Acórdão nº 00378 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 13448 - 1934 - Acórdão nº 00384 de 1934 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 13448 - 1934 - Acórdão nº 00384 de 1934 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 08116 - 1939 - Acórdão nº 00412 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 08116 - 1939 - Acórdão nº 00412 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 01998 - 1945 - Acórdão nº 00496 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 10452 - 1944 - Acórdão nº 00552 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Reclamação Trabalhista nº 11.952/1934
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Os reclamantes José Lopes e João Teixeira foram demitidos sem inquérito administrativo da Cia. Ferroviária São Paulo-Goiás. Alegaram que trabalharam por mais de dez anos sem cometer faltas. Resolveram os membros da 3ª Câmara Conselho Nacional do Trabalho dar provimento a reclamação e determinar a readmissão dos empregados. Porém, a Cia. Ferroviária mandou instaurar inquérito administrativo para provar as faltas graves previstas nas letras “a”, “d”, e “e” do Art. 54, do Dec. nº 20.465 de 1931, considerados “atos de improbidade’”. Resolveram os membros da 2ª Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão dos acusados. Os reclamantes, não conformados com a decisão do CNT, pediram recurso para o Senhor Ministro do Trabalho que exarou o despacho no sentido de reintegração dos empregados. Contudo, os empregados reclamaram ao Conselho, posto que a referida empresa não cumprira a determinação de reintegrá-los. A empresa foi multada até a efetiva reintegração.
Reclamação Trabalhista nº 5.730/1935
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Os reclamantes José Lopes e João Teixeira foram demitidos sem inquérito administrativo da Cia. Ferroviária São Paulo-Goiás. Alegaram que trabalharam por mais de dez anos sem cometer faltas. Resolveram os membros da 3ª Câmara Conselho Nacional do Trabalho dar provimento a reclamação e determinar a readmissão dos empregados. Porém, a Cia. Ferroviária mandou instaurar inquérito administrativo para provar as faltas graves previstas nas letras “a”, “d”, e “e” do Art. 54, do Dec. nº 20.465 de 1931, considerados “atos de improbidade’”. Resolveram os membros da 2ª Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão dos acusados. Os reclamantes, não conformados com a decisão do CNT, pediram recurso para o Senhor Ministro do Trabalho que exarou o despacho no sentido de reintegração dos empregados. Contudo, os empregados reclamaram ao Conselho, posto que a referida empresa não cumprira a determinação de reintegrá-los. A empresa foi multada até a efetiva reintegração.