Demissão sem justa causa

Acórdão nº 00552 de 1944

AC09260
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 10452 - 1944 - Acórdão nº 00552 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00496 de 1945

AC09468
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 01998 - 1945 - Acórdão nº 00496 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00412 de 1939

AC05291
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 08116 - 1939 - Acórdão nº 00412 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00384 de 1934

AC05046
File
01/01/1934 a 01/12/1934

Part of Untitled

Processo nº 13448 - 1934 - Acórdão nº 00384 de 1934 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00378 de 1944

AC04990
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 24943 - 1944 - Acórdão nº 00378 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00343 de 1945

AC04675
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 20170 - 1945 - Acórdão nº 00343 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00341 de 1944

AC04654
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 00565 - 1944 - Acórdão nº 00341 de 1944 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00329 de 1943

AC04528
File
01/01/1943 a 01/12/1943

Part of Untitled

Processo nº 07724 - 1943 - Acórdão nº 00329 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00320 de 1942

AC04444
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 26770 - 1942 - Acórdão nº 00320 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00298 de 1944

AC04192
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 08669 - 1944 - Acórdão nº 00298 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00291 de 1945

AC04108
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 04933 - 1945 - Acórdão nº 00291 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00271 de 1939

AC03870
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 02843 - 1939 - Acórdão nº 00271 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00249 de 1943

AC03625
File
01/01/1943 a 01/12/1943

Part of Untitled

Processo nº 5786 - 1943 - Acórdão nº 00249 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00245 de 1944

AC03569
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 13485 - 1944 - Acórdão nº 00245 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00236 de 1943

AC03457
File
01/01/1943 a 01/12/1943

Part of Untitled

Processo nº 02378 - 1943 - Acórdão nº 00236 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00233 de 1945

AC03416
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 15587 - 1945 - Acórdão nº 00233 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00225 de 1943

AC03324
File
01/01/1943 a 01/12/1943

Part of Untitled

Processo nº 16279 - 1943 - Acórdão nº 00225 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00183 de 1945

AC02786
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 18595 - 1945 - Acórdão nº 00183 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00183 de 1942

AC02792
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 15745 - 1942 - Acórdão nº 00183 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00181 de 1938

AC02764
File
01/01/1938 a 01/12/1938

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Processo nº 16988 - 1938 - Acórdão nº 00181 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

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