Demissão sem justa causa.

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Acórdão de 1931

Acórdão de 1931

  • AC09464
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 05637 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1931

  • AC09464
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 05637 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão nº 00028 de 1945

Acórdão nº 00028 de 1945

  • AC00434
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02101 - 1945 - Acórdão nº 00028 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00140 de 1937

Acórdão nº 00140 de 1937

  • AC02156
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 17046 - 1937 - Acórdão nº 00140 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00140 de 1937

  • AC02156
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 17046 - 1937 - Acórdão nº 00140 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00208 de 1943

Acórdão nº 00208 de 1943

  • AC03121
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22937 - 1943 - Acórdão nº 00208 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00213 de 1943

Acórdão nº 00213 de 1943

  • AC03177
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02382 - 1943 - Acórdão nº 00213 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00258 de 1942

Acórdão nº 00258 de 1942

  • AC03723
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17507 - 1942 - Acórdão nº 00258 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00270 de 1943

Acórdão nº 00270 de 1943

  • AC03856
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01232 - 1943 - Acórdão nº 00270 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00294 de 1940

Acórdão nº 00294 de 1940

  • AC04150
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21597 - 1940 - Acórdão nº 00294 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

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