- AC16673
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19167 - 1940 - Acórdão nº 01532 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 19167 - 1940 - Acórdão nº 01532 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 01681 - 1939 - Acórdão nº 00484 de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 01681 - 1939 - Acórdão nº 00484 de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 21268 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Mário de Andrade Ramos