- AC05780
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 9456 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Débito de Contribuição
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 9456 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC14807
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
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Processo nº 00294 - 1939 - Acórdão nº 00464 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira