- AC03553
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01344 - 1943 - Acórdão nº 00244 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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- AC02586
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19329 - 1945 - Acórdão nº 00169 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03816
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16078 - 1936 - Acórdão nº 00266 de 1936 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC03816
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16078 - 1936 - Acórdão nº 00266 de 1936 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC04316
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01546 - 1943 - Acórdão nº 00309 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC04218
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 11876 - 1944 - Acórdão nº 00300 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC03952
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11724 - 1943 - Acórdão nº 00278 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim