- AC05106
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02019 - 1943 - Acórdão nº 00390 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02019 - 1943 - Acórdão nº 00390 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 10343 - 1945 - Acórdão nº 00414 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto