- AC05187
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07038 - 1939 - Acórdão nº 00399 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 07038 - 1939 - Acórdão nº 00399 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 13010 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 13010 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos