- AC06104
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 7749 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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- AC17593
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08776 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04312
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03059 - 1938 - Acórdão nº 00308 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC02290
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20629 - 1939 - Acórdão nº 00149 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04474
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19308 - 1939 - Acórdão nº 00323 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03976
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16778 - 1939 - Acórdão nº 00280 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02014
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06886 - 1940 - Acórdão nº 00130 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC17593
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08776 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC05097
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17032 - 1938 - Acórdão nº 00389 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC04312
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03059 - 1938 - Acórdão nº 00308 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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