- AC04474
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19308 - 1939 - Acórdão nº 00323 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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- AC01573
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20068 - 1942 - Acórdão nº 00100 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02290
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20629 - 1939 - Acórdão nº 00149 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05097
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17032 - 1938 - Acórdão nº 00389 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC06104
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 7749 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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