- AC02298
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03646 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 03646 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 04975 - 1944 - Acórdão nº 00495 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 09299 - 1943 - Acórdão nº 00144 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 06733 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 20155 - 1942 - Acórdão nº 00364 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 14159 - 1942 - Acórdão nº 00174 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses