- AC02127
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15396 - 1943 - Acórdão nº 00138 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 15396 - 1943 - Acórdão nº 00138 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 16519 - 1944 - Acórdão nº 00052 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho