- AC00671
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14495 - 1944 - Acórdão nº 00043 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 14495 - 1944 - Acórdão nº 00043 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 20627 - 1942 - Acórdão nº 00058 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 00590 - 1943 - Acórdão nº 00059 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 00024 - 1943 - Acórdão nº 00144 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno