- AC09652
- File
- 01/01/1934 a 01/12/1934
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Processo nº 08701 - 1934 - Acórdão nº 386 de 1934 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 08701 - 1934 - Acórdão nº 386 de 1934 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 08701 - 1934 - Acórdão nº 386 de 1934 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 11263 - 1938 - Acórdão nº 388 de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva
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Processo nº 11263 - 1938 - Acórdão nº 388 de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva
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Processo nº 15167 - 1938 - Acórdão nº 402 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 19658 - 1938 - Acórdão nº 448 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 3640 - 1939 - Acórdão nº 535 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 14994 - 1938 - Acórdão nº 615 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna