- AC09646
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04494 - 1940 - Acórdão nº 00494 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Conselho Nacional do Trabalho (CNT)
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- AC13964
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03220 - 1940 - Acórdão nº 00975 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC13930
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01630 - 1940 - Acórdão nº 00812 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC14400
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05004 - 1940 - Acórdão nº 01661 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC14059
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17400 - 1940 - Acórdão nº 00471 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC14458
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07666 - 1940 - Acórdão nº 01068 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC14456
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 00258 - 1940 - Acórdão nº 01647 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14127
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07519 - 1940 - Acórdão nº 00762 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC14180
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04711 - 1940 - Acórdão nº 00679 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC14192
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04500 - 1940 - Acórdão nº 00517 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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