- AC13997
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 01120 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Conselho Nacional do Trabalho (CNT)
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- AC14006
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21224 - 1940 - Acórdão nº 00675 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC14462
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Processo nº 02989 - 1940 - Acórdão nº 00583 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC14472
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Processo nº 04795 - 1940 - Acórdão nº 01445 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC14626
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18094 - 1940 - Acórdão nº 01605 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC14304
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06334 - 1940 - Acórdão nº 00554 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC14329
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 10666 - 1940 - Acórdão nº 01038 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14186
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02615 - 1940 - Acórdão nº 00662 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC14361
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 10924 - 1940 - Acórdão nº 01298 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC14674
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02263 - 1940 - Acórdão nº 00460 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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