- AC03721
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12935 - 1940 - Acórdão nº 00258 de 1940 - Relator: Oscar Saraiva
Conselho Nacional do Trabalho (CNT)
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- AC09340
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04747 - 1940 - Acórdão nº 00787 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC09414
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03580 - 1940 - Acórdão nº 00795 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC09432
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04637 - 1940 - Acórdão nº 00706 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC09541
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01134 - 1940 - Acórdão nº 01084 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC09550
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18312 - 1940 - Acórdão nº 01601 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC13910
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20893 - 1940 - Acórdão nº 01672 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC13963
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20461 - 1940 - Acórdão nº 01591 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC13920
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04409 - 1940 - Acórdão nº 00703 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC14422
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 42259 - 1940 - Acórdão nº 00611 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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