- AC00531
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12509 - 1940 - Acórdão nº 00034 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 12509 - 1940 - Acórdão nº 00034 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 14733 - 1940 - Acórdão nº 00036 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 15760 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha