- AC02960
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16469 - 1938 - Acórdão nº 00196 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 16469 - 1938 - Acórdão nº 00196 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 14271 - 1938 - Acórdão nº 00185 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 16469 - 1938 - Acórdão nº 00196 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 14271 - 1938 - Acórdão nº 00185 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 12509 - 1940 - Acórdão nº 00034 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho