- AC15178
- File
- 01/01/1939 a 01/12/1939
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Processo nº 20350 - 1939 - Acórdão nº 01778 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 20350 - 1939 - Acórdão nº 01778 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 20350 - 1939 - Acórdão nº 01778 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 03351 - 1939 - Acórdão nº 01111 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 03351 - 1939 - Acórdão nº 01111 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 02715 - 1938 - Acórdão nº 00411 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 02715 - 1938 - Acórdão nº 00411 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 03069 - 1938 - Acórdão nº 00201 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 03069 - 1938 - Acórdão nº 00201 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 15014 - 1940 - Acórdão nº 00082 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 15014 ou 16014? - 1940 - Acórdão nº 00082 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti