- AC02414
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04194 - 1939 - Acórdão nº 00157 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04194 - 1939 - Acórdão nº 00157 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04194 - 1939 - Acórdão nº 00157 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 23312 - 1940 - Acórdão nº 00153 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 03872 - 1939 - Acórdão nº 00471 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista