- AC06054
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04292 - 1940 - Acórdão nº 00912 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Concorrência
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- AC16622
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00735 - 1939 - Acórdão nº 01819 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC15189
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 15143 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC16376
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00804 - 1939 - Acórdão nº 01148 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
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