- AC05443
- File
- 01/01/1941 a 01/12/1941
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Processo nº 02306 - 1941 - Acórdão nº 00430 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
Concessão deCrédito Orçamentário
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- AC03622
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 15374 - 1938 - Acórdão nº 00249 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03622
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 15374 - 1938 - Acórdão nº 00249 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03319
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 23861 - 1940 - Acórdão nº 00224 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC01970
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 15309 - 1940 - Acórdão nº 00127 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01926
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 16207 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01863
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 17392 - 1940 - Acórdão nº 00120 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC01810
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 17397 - 1940 - Acórdão nº 00117 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC01786
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 15965 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC01726
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 17393 - 1940 - Acórdão nº 00111 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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