- AC01863
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17392 - 1940 - Acórdão nº 00120 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Concessão deCrédito Orçamentário
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- AC01926
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16207 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00192
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13157 - 1940 - Acórdão nº 00012 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC01109
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12160 - 1940 - Acórdão nº 00071 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC01970
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15309 - 1940 - Acórdão nº 00127 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03622
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15374 - 1938 - Acórdão nº 00249 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00647
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21282 - 1940 - Acórdão nº 00041 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01726
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17393 - 1940 - Acórdão nº 00111 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01810
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17397 - 1940 - Acórdão nº 00117 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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