- AC17124
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 21287 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Mário de Andrade Ramos
Concessão de Verba
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- AC16459
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11960 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Castro Rebello
- AC17670
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14499 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC17140
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 15101 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC17136
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 01530 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17178
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05511 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17665
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01070 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC17178
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05511 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16459
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11960 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Castro Rebello
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