- AC03335
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01704 - 1943 - Acórdão nº 00226 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 01704 - 1943 - Acórdão nº 00226 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17949 - 1940 - Acórdão nº 00063 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 03405 - 1945 - Acórdão nº 00025 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00992 - 1945 - Acórdão nº 00046 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21431 - 1945 - Acórdão nº 00319 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto