- AC03849
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17466 - 1942 - Acórdão nº 00269 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 17466 - 1942 - Acórdão nº 00269 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 16689 - 1938 - Acórdão nº 00382 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 06557 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 16333 - 1938 - Acórdão nº 00340 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 05075 - 1945 - Acórdão nº 01685 de 1945 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
Processo nº 16333 - 1938 - Acórdão nº 00340 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 06557 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 16277 - 1938 - Acórdão nº 00206 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna