- AC02165
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10699 - 1942 - Acórdão nº 00141 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 10699 - 1942 - Acórdão nº 00141 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 24841 - 1943 - Acórdão nº 00304 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 06004 - 1945 - Acórdão nº 00342 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho