- AC02983
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06294 - 1942 - Acórdão nº 00198 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 06294 - 1942 - Acórdão nº 00198 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 24391 - 1942 - Acórdão nº 00263 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 16134 - 1944 - Acórdão nº 00046 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 14498 - 1944 - Acórdão nº 00366 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 16224 - 1938 - Acórdão nº 00326 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 09588 - 1939 - Acórdão nº 00171 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 06113 - 1940 - Acórdão nº 00132 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 09588 - 1939 - Acórdão nº 00171 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19146 - 1940 - Acórdão nº 00077 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20453 - 1940 - Acórdão nº 00087 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista