- AC05498
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 08307 - 1945 - Acórdão nº 00436 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 08307 - 1945 - Acórdão nº 00436 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 09047 - 1941 - Acórdão nº 00257 de 1941 - Relator: Alberto Surek