- AC00893
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 16876 - 1944 - Acórdão nº 00057 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 16876 - 1944 - Acórdão nº 00057 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 18047 - 1944 - Acórdão nº 00069 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 16246 - 1945 - Acórdão nº 00167 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 17891 - 1940 - Acórdão nº 00178 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 00723 - 1943 - Acórdão nº 00204 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 16561 - 1944 - Acórdão nº 00367 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Processo nº 25179 - 1944 - Acórdão nº 00430 de 1944 - Relator: Ozéas Mota