- AC16986
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04407 - 1940 - Acórdão nº 00754 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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- AC16978
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13267 - 1938 - Acórdão nº 01347 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
- AC03859
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 08686 - 1941 - Acórdão nº 00270 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
- AC00655
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14878 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC14979
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 19545 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC00767
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04704 - 1940 - Acórdão nº 00049 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC14020
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04693 - 1940 - Acórdão nº 00662 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC14031
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18849 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC15053
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06661 - 1938 - Acórdão nº 00316 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16950
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04683 - 1940 - Acórdão nº 00519 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC03770
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19279 - 1943 - Acórdão nº 00262 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC00151
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04600 - 1945 - Acórdão nº 00010 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC17481
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14596 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira