Comerciário

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Acórdão de 1937

  • AC14979
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 19545 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1937

  • AC17481
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 14596 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC14031
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 18849 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00010 de 1945

  • AC00151
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 04600 - 1945 - Acórdão nº 00010 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00042 de 1940

  • AC00655
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 14878 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00049 de 1940

  • AC00767
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04704 - 1940 - Acórdão nº 00049 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00262 de 1943

  • AC03770
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 19279 - 1943 - Acórdão nº 00262 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00270 de 1941

  • AC03859
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 08686 - 1941 - Acórdão nº 00270 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00316 de 1938

  • AC15053
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 06661 - 1938 - Acórdão nº 00316 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00519 de 1940

  • AC16950
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04683 - 1940 - Acórdão nº 00519 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00662 de 1940

  • AC14020
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04693 - 1940 - Acórdão nº 00662 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00754 de 1940

  • AC16986
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04407 - 1940 - Acórdão nº 00754 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01347 de 1938

  • AC16978
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 13267 - 1938 - Acórdão nº 01347 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante