- AC00090
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 02596 - 1945 - Acórdão nº 00006 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Carga Horária
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Carga Horária
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- AC01115
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 16875 - 1944 - Acórdão nº 00071 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01140
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Part of Untitled
Processo nº 08050 - 1937 - Acórdão nº 00073 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC01140
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
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Processo nº 08050 - 1937 - Acórdão nº 00073 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC02162
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Part of Untitled
Processo nº 06064 - 1937 - Acórdão nº 00141 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC02162
- File
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Part of Untitled
Processo nº 06064 - 1937 - Acórdão nº 00141 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC03697
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Part of Untitled
Processo nº 16194 - 1942 - Acórdão nº 00256 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04720
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Part of Untitled
Processo nº 01453 - 1944 - Acórdão nº 00348 de 1944 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC17924
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 07513 - 1940 - Acórdão nº 01061 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista