- AC03824
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
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Processo nº 11432 - 1941 - Acórdão nº 00267 de 1941 - Relator: Dario Centeno Crespo
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Processo nº 11432 - 1941 - Acórdão nº 00267 de 1941 - Relator: Dario Centeno Crespo
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Processo nº 04342 - 1941 - Acórdão nº 00075 de 1941 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 22282 - 1941 - Acórdão nº 00030 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 08544 - 1941 - Acórdão nº 00029 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 11637 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 22670 - 1941 - Acórdão nº 00023 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
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Processo nº 20128 - 1941 - Acórdão nº 00009 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 01044 - 1941 - Acórdão nº 00009 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 11420 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti