- AC04152
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02865 - 1937 - Acórdão nº 00294 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 02865 - 1937 - Acórdão nº 00294 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 00664 - 1938 - Acórdão nº 00222 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 04256 - 1940 - Acórdão nº 00067 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 06023 - 1939 - Acórdão nº 00345 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 03141 - 1938 - Acórdão nº 00278 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03141 - 1938 - Acórdão nº 00278 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03567 - 1939 - Acórdão nº 00377 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 07577 - 1943 - Acórdão nº 00239 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 16661 - 1937 - Acórdão nº 00237 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 01003 - 1937 - Acórdão nº 00147 de 1937 - Relator: Milton Soares Santanna