- AC03286
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00664 - 1938 - Acórdão nº 00222 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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- AC02004
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19759 - 1939 - Acórdão nº 00129 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC03475
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16661 - 1937 - Acórdão nº 00237 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC02251
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01003 - 1937 - Acórdão nº 00147 de 1937 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC01864
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18588 - 1939 - Acórdão nº 00120 de 1939 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02004
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19759 - 1939 - Acórdão nº 00129 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC04700
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06023 - 1939 - Acórdão nº 00345 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC01864
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18588 - 1939 - Acórdão nº 00120 de 1939 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04980
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03567 - 1939 - Acórdão nº 00377 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC04152
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02865 - 1937 - Acórdão nº 00294 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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