- AC15456
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 09804 - 1941 - Acórdão nº 00462 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 09804 - 1941 - Acórdão nº 00462 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 11538 - 1934 - Acórdão nº 00010 de 1934 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 11538 - 1934 - Acórdão nº 00010 de 1934 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves